Advogado para Concurso Público | Recurso, PCD e Nomeação — D'Paula Advogados
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CONCURSOS PÚBLICOS

Seu direito foi negado em um concurso público?

Recurso de gabarito, vaga de PCD bloqueada, nomeação negada ou impugnação de edital — você tem prazo curto para agir. Nosso escritório atua exclusivamente via mandado de segurança e recurso administrativo para garantir sua vaga.

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⚖️ OAB/PE 46.657 🌐 Atuação nacional 🏛️ Mandado de Segurança ⏱️ Urgência em prazos 📂 Recurso administrativo
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"Meu laudo de PCD foi rejeitado injustamente. A D'Paula entrou com o recurso e consegui participar na lista de cotas. Não desista!"

— C.R., Fortaleza/CE

"Fui aprovado dentro das vagas e não fui nomeado. Com o mandado de segurança orientado pela equipe, garantimos meu direito à posse."

— D.S., Brasília/DF

"Questão absurda no gabarito. O recurso técnico elaborado pela D'Paula foi aceito pela banca e mudou minha classificação."

— L.M., Porto Alegre/RS

Depoimentos de clientes reais, identificados com iniciais por privacidade.

⚠️ Atenção: os prazos em concurso público são curtíssimos. Recursos administrativos costumam ter apenas 2 a 5 dias úteis. Mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias. Não deixe para depois.

Como podemos te ajudar

Em quais situações você está?

Candidato PCD com vaga negada

Indeferimento de laudo médico, exclusão da lista PCD ou falta de acessibilidade na prova. Impugnamos administrativamente e via judicial.

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Recurso de gabarito e nota

Questão anulável, gabarito errado ou discrepância na correção da prova. Elaboramos recurso técnico-jurídico fundamentado dentro do prazo.

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Nomeação e posse negadas

Aprovado dentro do número de vagas mas não foi nomeado? Discutimos preterição, desistência de vagas e direito subjetivo à nomeação na Justiça.

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Impugnação de edital

Cláusula discriminatória, exigência ilegal de requisito, restrição de idade ou banca organizadora com irregularidade. Atuamos antes mesmo da prova.

Cotas raciais e sociais

Exclusão indevida da lista de cotistas, heteroidentificação controversa ou ausência de comissão de verificação legal. Defendemos seu direito às cotas.

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Prova discursiva e oral

Correção inconsistente ou sem critério claro, nota eliminatória desproporcional. Recorremos com base nos espelhos de correção e na jurisprudência do STJ/STF.

Aprovado mas sem vaga? Isso é mais comum do que parece — e tem solução.

Centenas de candidatos aprovados dentro do número de vagas são preteridos ilegalmente. O STF e o STJ já consolidaram entendimento de que esses candidatos têm direito subjetivo à nomeação. Não desista sem consultar um advogado.

Consultar agora — sem custo

Como funciona o atendimento

💬
1. Consulta

Você nos envia o edital, seu resultado e a situação pelo WhatsApp — totalmente gratuito.

🔍
2. Análise

Verificamos prazos, fundamentos jurídicos e chances reais de sucesso no seu caso.

📝
3. Elaboração

Redigimos o recurso ou a peça judicial com embasamento técnico e jurisprudência atualizada.

🏆
4. Resultado

Acompanhamos todo o trâmite e te mantemos informado a cada novidade do processo.

Dúvidas frequentes

Qual o prazo para entrar com mandado de segurança contra o resultado do concurso?

O mandado de segurança deve ser impetrado em até 120 dias contados do ato lesivo (publicação do resultado, gabarito definitivo ou negativa de nomeação). Ações ordinárias têm prazos maiores, mas agir rápido aumenta suas chances de obter liminar.

Sou PCD e meu laudo foi recusado. O que posso fazer?

A recusa de laudo precisa ser fundamentada pela banca. Se o indeferimento não tiver justificativa técnica adequada ou violar a Lei n.º 7.853/89 e o Decreto 3.298/99, cabe recurso administrativo imediato e, se necessário, mandado de segurança para garantir sua participação na lista de PCD.

Fui aprovado dentro das vagas mas não fui chamado para posse. Tenho direito?

Sim. O STF consolidou na Súmula 15 e em outros precedentes que o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito subjetivo à nomeação. A omissão da administração pode ser impugnada judicialmente.

O concurso foi anulado ou a vaga foi cortada. Ainda dá para recorrer?

Depende do motivo. A anulação total do concurso por razão administrativa pode ser contestada se for arbitrária. Corte de vagas após início do concurso pode gerar direito a indenização ou manutenção das vagas por decisão judicial. Cada caso precisa de análise individual.

Posso recorrer de qualquer concurso, independente do órgão ou estado?

Sim. Atuamos em concursos federais, estaduais e municipais de todo o Brasil. O atendimento é 100% online — você não precisa estar em Pernambuco nem se deslocar até nossa sede.

Quanto custa a consulta inicial?

A consulta inicial pelo WhatsApp é gratuita. Para recursos administrativos, cobramos honorários fixos acessíveis. Para ações judiciais, trabalhamos com honorários de êxito ou mistos — você só paga o total quando o resultado é conquistado. Apresentamos a proposta de forma clara após a análise, sem surpresas.

Não perca o prazo. Fale com a gente agora.

Envie o edital, seu resultado e sua dúvida. Analisamos gratuitamente e respondemos em até 1 hora útil.

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