Voo cancelado
Reacomodação, reembolso integral e indenização por danos morais e materiais.
Direitos do Passageiro Aéreo
Indenização e defesa do passageiro contra companhias aéreas
Atuação em voos cancelados, atrasados, overbooking, extravio e dano de bagagem, no-show indevido e downgrade. Análise individual do caso e atendimento 100% online em todo o Brasil.
Atuação técnica nas seguintes frentes
Descrição das matérias trabalhadas pelo escritório nesta área. Cada caso é analisado individualmente, com avaliação dos documentos e dos requisitos legais aplicáveis.
Voo atrasado
Assistência material, perda de compromissos, conexões perdidas e indenização cabível.
Overbooking e preterição
Compensação financeira imediata e indenização pelo embarque negado.
Extravio de bagagem
Reembolso de despesas emergenciais, valor dos bens e indenização por dano moral.
Dano ou violação de bagagem
Reparação por bens danificados, violados ou subtraídos durante o transporte.
No-show e downgrade
Defesa contra cobranças indevidas e indenização por rebaixamento de classe contratada.
Como conduzimos os casos
- 01
Análise dos documentos da viagem e dos comprovantes de despesas.
- 02
Verificação das regras da ANAC e da Convenção de Montreal aplicáveis.
- 03
Tentativa de resolução administrativa quando viável.
- 04
Ajuizamento da ação judicial e acompanhamento até o pagamento.
Perguntas frequentes
Meu voo atrasou. Tenho direito a indenização?+
Depende do tempo de atraso e das circunstâncias. A Resolução 400 da ANAC garante assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem) conforme o tempo de espera, e atrasos relevantes podem gerar indenização por danos morais e materiais.
A companhia cancelou meu voo sem aviso prévio. O que fazer?+
Você tem direito à reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cancelamentos sem aviso prévio com 72h de antecedência costumam gerar dano moral indenizável.
Minha bagagem foi extraviada ou danificada. Como proceder?+
Registre imediatamente o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) no balcão da companhia ainda no aeroporto. Guarde todos os comprovantes de despesas emergenciais. A indenização cobre danos materiais e, em muitos casos, danos morais.
Fui vítima de overbooking ou preterição de embarque. Tenho direitos?+
Sim. A companhia deve oferecer compensação financeira imediata, além de reacomodação ou reembolso. Caso a oferta seja inadequada, é possível ação judicial por danos morais e materiais.
Qual o prazo para entrar com a ação contra a companhia aérea?+
Para voos domésticos, o STJ tem aplicado o prazo do CDC (5 anos). Para voos internacionais, aplica-se a Convenção de Montreal (2 anos). É importante agir o quanto antes para preservar provas e documentos.
Quer uma análise inicial do seu caso?
Envie um breve resumo pelo WhatsApp. A equipe avalia a situação, indica os documentos necessários e os caminhos possíveis.