LOAS / BPC

Atuação no benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso

Análise documental, requerimento administrativo, recursos e ações judiciais para concessão, restabelecimento e revisão do benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.

Atuação técnica nas seguintes frentes

Descrição das matérias trabalhadas pelo escritório nesta área. Cada caso é analisado individualmente, com avaliação dos documentos e dos requisitos legais aplicáveis.

Requerimento administrativo

Organização dos documentos e protocolo do pedido junto ao INSS.

Recurso de indeferimento

Impugnação técnica das negativas e pedido de diligências adicionais.

Ação judicial

Pedido de concessão, restabelecimento e tutela de urgência, quando cabível.

Revisão do benefício

Atualização de renda familiar, composição do grupo e cessações indevidas.

Laudos e CadÚnico

Orientação na obtenção de laudo médico/social e regularização do CadÚnico.

Curatela e representação

Providências para recebimento por representante legal, quando necessário.

Quer uma análise inicial do seu caso?

Envie um breve resumo pelo WhatsApp. A equipe avalia a situação, indica os documentos necessários e os caminhos possíveis.