Progressão de regime
Verificação dos requisitos objetivos e subjetivos e elaboração do pedido.
Execução Penal
Defesa técnica nos incidentes da execução penal
Atuação em pedidos relacionados ao cumprimento da pena, observados os requisitos legais e o conjunto probatório de cada caso.
Atuação técnica nas seguintes frentes
Descrição das matérias trabalhadas pelo escritório nesta área. Cada caso é analisado individualmente, com avaliação dos documentos e dos requisitos legais aplicáveis.
Remição de pena
Pedidos por trabalho ou estudo, com a documentação adequada.
Livramento condicional
Requerimento e acompanhamento até a decisão judicial.
Prisão domiciliar
Análise de cabimento nas hipóteses legais e em situações excepcionais.
Indulto e comutação
Pedidos conforme os decretos vigentes e os requisitos aplicáveis.
Defesa em incidentes
Defesa em apurações de falta grave e regressão de regime.
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